Crescimento da micromobilidade elétrica e venda irregular
O crescimento acelerado da micromobilidade elétrica no Brasil abriu espaço para um novo problema nas ruas e ciclovias: veículos potentes sendo comercializados como se fossem bicicletas elétricas comuns. Especialistas alertam que equipamentos capazes de atingir até 70 km/h estão sendo vendidos irregularmente, confundindo consumidores e autoridades. O debate ocorreu na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Confusão na classificação dos veículos
Parte da confusão envolve os critérios usados para diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. Segundo Felipe Alves, diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, a evolução da mobilidade elétrica tem avançado mais rápido do que a capacidade de atualização das normas brasileiras. Conforme Alves, uma das incoerências está nos limites de potência definidos pela regulamentação.
Desempenho próximo ao de ciclomotores
O especialista chamou atenção para o fato de que alguns equipamentos acabam circulando como se fossem bicicletas elétricas, embora apresentem desempenho muito mais próximo ao de ciclomotores. A discussão também envolveu a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para circulação e classificação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas.
Regras atuais e lacunas
Bicicletas elétricas devem ter pedal assistido e não podem possuir acelerador. Equipamentos autopropelidos podem atingir até 32 km/h. Ciclomotores exigem habilitação e podem chegar a 50 km/h. A regulamentação estabelece limites de potência para esses veículos. No entanto, veículos que ultrapassam esses limites continuam sendo vendidos como bicicletas elétricas.
Questionamentos na Câmara
Durante a audiência, o deputado Aureo Ribeiro, relator da comissão especial, questionou representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre a eficácia das regras atuais diante do aumento de ocorrências envolvendo esses equipamentos. O deputado Aureo Ribeiro questionou: “Há um plano para atualizar as normas de registro e licenciamento diante do aumento de acidentes?”
Posição da Senatran
Representando a Senatran, Daniel Tavares afirmou que a resolução buscou criar critérios mais claros para diferenciar os diversos tipos de veículos elétricos leves. Daniel Tavares afirmou que, neste momento, não há previsão de alteração da regulamentação nacional, mas sim ações de conscientização e diálogo com municípios.
Desafios na fiscalização
A audiência reforçou um cenário de expansão acelerada da micromobilidade elétrica sem adaptação proporcional da infraestrutura urbana e da fiscalização. Especialistas apontam dificuldades práticas para diferenciar visualmente bicicletas elétricas regulares de veículos mais potentes vendidos de forma irregular.
Impacto econômico e perspectivas
Conforme Marlon Marcillio, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), a mobilidade elétrica movimentou cerca de R$ 20 bilhões no último ano e gerou aproximadamente 50 mil empregos diretos. Marlon Marcillio afirmou: “A mobilidade elétrica no Brasil não é mais uma tendência, é uma realidade econômica, social e urbana. O caminho não é proibir, é regulamentar.” A discussão sobre veículos elétricos leves deve continuar nos próximos meses dentro da comissão especial da Câmara.