ANTT reajusta tabela do frete mínimo com diesel a R$ 7,33

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou os valores da tabela de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A medida consta da Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta terça-feira (29). Os novos valores entram em vigor nesta quarta-feira, 30 de setembro.

Diesel S10 a R$ 7,33 define novo piso

A atualização utiliza o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 7,33 por litro, registrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 20 e 26 de setembro. O novo preço de referência substitui o valor de R$ 6,97 utilizado na atualização de julho. A variação corresponde a aproximadamente 5,16%.

Esse percentual incide diretamente sobre o custo de deslocamento, um dos componentes do frete. Para o transportador, o aumento do diesel pressiona os custos operacionais, e a tabela busca refletir essa realidade. A ANTT não detalhou o impacto médio em reais por quilômetro para cada tipo de veículo, mas a variação de 5,16% no diesel deve elevar o custo de deslocamento em proporção semelhante.

Quatro tabelas têm coeficientes atualizados

A ANTT atualizou os coeficientes de quatro modalidades de transporte. A Tabela A refere-se ao transporte de carga lotação com contratação do caminhão completo ou da composição veicular. Já a Tabela B trata do transporte de carga lotação com contratação somente do cavalo-mecânico.

As Tabelas C e D abrangem operações de alto desempenho. A Tabela C considera a contratação do veículo completo, enquanto a Tabela D envolve apenas o cavalo-mecânico. Os valores variam conforme o tipo de carga, o número de eixos carregados e a modalidade de contratação.

A tabela utiliza dois coeficientes: o custo de deslocamento (CCD), calculado em reais por quilômetro, e o custo de carga e descarga (CC), expresso em reais. Esses coeficientes são combinados para definir o piso de cada operação. Os valores específicos por eixo ou tipo de carga não foram detalhados, mas a calculadora eletrônica da ANTT permite consultar o piso exato para cada operação.

Calculadora eletrônica facilita consulta

Para auxiliar caminhoneiros e contratantes, a ANTT disponibiliza uma calculadora eletrônica que facilita a consulta. A ferramenta permite simular o frete mínimo com base nos parâmetros da viagem. O acesso é público e dispensa cadastro, conforme informações da agência.

Na prática, o usuário informa a distância, o tipo de carga e a quantidade de eixos. O sistema retorna o valor mínimo permitido. A calculadora considera os coeficientes atualizados pela portaria desta semana. A ANTT recomenda o uso da ferramenta para evitar divergências na contratação.

Piso mínimo não impede negociação superior

Nas operações abrangidas pela Política Nacional de Pisos Mínimos, a tabela estabelece o valor mínimo permitido, mas não impede que caminhoneiros e contratantes negociem pagamentos superiores. Ou seja, o piso funciona como referência de proteção ao transportador. Valores abaixo do estipulado configuram infração.

Essa regra vale para todas as modalidades de carga lotação e alto desempenho. O objetivo é evitar o aviltamento dos fretes em períodos de alta do diesel. A ANTT reforça que a negociação livre é permitida, desde que respeitado o piso. A fiscalização cabe à ANTT e à Polícia Rodoviária Federal, que podem ser acionadas em caso de descumprimento.

Fiscalização ganha reforço com CIOT e suspensões

Em 2026, a agência também ampliou o controle sobre as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para verificar o cumprimento das regras de contratação. O CIOT é emitido eletronicamente e vincula o pagamento do frete à operação. Sem ele, o contratante não pode efetuar o pagamento.

Além disso, em setembro, a ANTT anunciou procedimentos para suspender empresas que descumprem reiteradamente a tabela de frete mínimo, observada a análise individual dos casos. A medida visa coibir práticas predatórias. A suspensão impede a empresa de emitir novos CIOTs e contratar fretes por até 90 dias, conforme a gravidade da infração. A fonte não detalhou prazos ou critérios de reincidência.

Com a nova tabela em vigor, o setor de transporte rodoviário de cargas passa a contar com valores atualizados conforme o diesel mais caro. A expectativa é de que a medida traga previsibilidade para caminhoneiros autônomos e empresas. Os coeficientes completos estão disponíveis no portal oficial da ANTT (www.antt.gov.br) e na calculadora eletrônica.

Fonte

• estradas.com.br
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (www.antt.gov.br)
• calculadora eletrônica (calculadorafrete.antt.gov.br)