Exame toxicológico para primeira CNH entra em vigor

O exame toxicológico para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de carro e moto já está em vigor. A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei nº 15.153/2025, foi aprovada em junho de 2025. Os Detrans foram informados sobre a validade da nova regra na última sexta-feira (15) e já a colocaram em prática.

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Obrigatoriedade para todas as categorias

Com a nova lei em vigor, o exame passa a ser obrigatório para todas as categorias, de A até a E. Para as categorias A e B, a exigência serve apenas para a emissão do primeiro documento. Já motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, precisam renovar o exame a cada dois anos e meio.

Base em experiência positiva desde 2016

A mudança usa como base a experiência positiva registrada desde 2016. Há dez anos o exame tornou-se obrigatório para motoristas profissionais. No primeiro ano, houve uma queda de 34% nos acidentes com caminhões e de 45% nos sinistros com ônibus, considerando apenas os números de rodovias federais.

Jovens e o consumo de drogas

Atualmente, as fatalidades no trânsito envolvendo pessoas de 14 a 29 anos é a terceira principal causa de morte dessa faixa etária. Estudos internacionais do World Drug Report (UNODC) também apontam para um aumento no consumo de drogas sintéticas entre os jovens.

Outras mudanças recentes no CTB

A mudança mais recente foi aprovada no dia 12 de maio. Trata-se da medida provisória que passou pelo Senado Federal e permite a renovação automática da CNH. O programa vale para motoristas com boa conduta e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. O projeto segue para sanção presidencial. A medida de nº 1.327/2025 entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2025. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o processo de quem mantém um histórico sem infrações por 12 meses seguidos.